Você sabia que só com o registro no cartório de imóveis é que alguém se torna, de fato, proprietário de um imóvel? No Brasil, apenas a escritura pública não é suficiente para garantir a propriedade. Por isso, o registro é um passo essencial e obrigatório em qualquer transação imobiliária.

Abaixo, explicamos de forma clara o que é o registro de imóvel, por que ele é importante e como funciona esse processo, de acordo com a legislação brasileira.

O Que é o Registro de Imóvel?

O registro de imóvel é o ato formal, realizado no Cartório de Registro de Imóveis, que torna pública a transferência da propriedade de um bem imóvel.

De acordo com o artigo 1.245 do Código Civil:

“Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.”

Ou seja: só após o registro, a pessoa passa a ser, legalmente, dona do imóvel.

Qual a Diferença Entre Escritura e Registro?

A escritura pública de compra e venda é um documento que oficializa a vontade das partes de realizar a negociação. Ela é feita no Cartório de Notas.

No entanto, ela não transfere a propriedade. Para isso, é necessário registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado.

Por Que o Registro é Tão Importante?

Registrar o imóvel garante:

• Segurança jurídica: evita problemas futuros com terceiros ou com o antigo proprietário;
• Publicidade: torna a negociação oficial e acessível publicamente;
• Proteção do patrimônio: somente imóveis registrados entram no patrimônio legal do comprador;
• Validade legal: sem o registro, o comprador não tem direito real sobre o imóvel.

Como Funciona o Processo?

1. A escritura é lavrada no Cartório de Notas;
2. O comprador paga o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis);
3. A escritura e os demais documentos são levados ao Cartório de Registro de Imóveis;
4. Após análise, o cartório realiza o registro na matrícula do imóvel.

A partir desse momento, o novo proprietário passa a constar oficialmente como dono.

O Que Acontece se Não Registrar?

• O comprador não será o proprietário legal do imóvel;
• O imóvel poderá ser penhorado por dívidas do antigo dono;
• O bem não poderá ser usado como garantia em financiamentos;
• Pode haver risco de perda do imóvel em caso de nova venda ou ação judicial.

Em outras palavras: sem o registro, a pessoa tem apenas a posse do imóvel, mas não a propriedade legal.

Conclusão

O registro de imóvel é um passo obrigatório, previsto em lei, e fundamental para proteger o patrimônio e garantir segurança jurídica na compra ou regularização de um imóvel.

Se você está comprando, vendendo ou regularizando um imóvel, é essencial contar com um advogado especialista em Direito Imobiliário, que poderá analisar a documentação, orientar sobre impostos e acompanhar o processo no cartório.