A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações, tanto para quem precisa pagar quanto para quem recebe. Trata-se de uma obrigação legal, prevista no Código Civil Brasileiro, que visa garantir o sustento de uma pessoa que não tem condições financeiras de se manter.
Como Requerer a Pensão
Para requerer a pensão alimentícia, é necessário que o alimentando entre com uma ação judicial, por meio de um advogado. A pensão pode ser solicitada por filhos menores de idade, filhos maiores de idade que estejam estudando ou que possuam alguma deficiência, cônjuges e ex-cônjuges, entre outros.
Cálculo do Valor da Pensão
O valor da pensão é calculado com base na necessidade do alimentando e na capacidade financeira do alimentante.
Forma de Pagamento
O pagamento da pensão alimentícia deve ser feito mensalmente em dinheiro ou in natura, podendo ser estipulados outros meios de pagamento, como depósito em conta bancária ou desconto em folha de pagamento.
Consequências do Não Pagamento
O não pagamento da pensão pode acarretar em diversas sanções, como prisão civil, bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
Revisão do Valor da Pensão
É possível requerer a revisão do valor da pensão alimentícia, seja para aumentar ou diminuir o valor estipulado, em casos de mudança na capacidade financeira do alimentante ou na necessidade do alimentando.
Garantia de Sustento
A pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de uma pessoa que não tem condições financeiras de se manter. O valor da pensão leva em consideração o padrão de vida anterior ao término da relação.
Em resumo, a pensão alimentícia é uma obrigação legal que visa garantir o sustento de uma pessoa que não tem condições financeiras de se manter. O valor da pensão é calculado com base na necessidade do alimentando e na capacidade financeira do alimentante, levando em consideração o padrão de vida anterior ao término da relação. Caso haja necessidade, é possível requerer a revisão do valor da pensão.