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O atraso na pensão alimentícia é uma realidade que afeta muitas famílias no Brasil. Quando o responsável pelo pagamento deixa de cumprir sua obrigação, surgem dúvidas sobre os direitos de quem depende desse valor e quais medidas legais podem ser tomadas.
Neste artigo, vamos explicar o que fazer diante do atraso da pensão alimentícia, quais são as consequências legais para o devedor, inclusive a possibilidade de prisão por pensão alimentícia atrasada, e como funciona o pagamento de pensão em atraso.
1. O que é considerado atraso de pensão alimentícia?
O atraso de pensão ocorre quando o valor fixado em decisão judicial ou acordo não é pago dentro do prazo estabelecido. Mesmo um mês de atraso de pensão alimentícia já pode gerar consequências legais.
É importante destacar que o atraso no pagamento da pensão alimentícia compromete diretamente o bem-estar da criança ou adolescente, que depende desse valor para alimentação, saúde, educação e outras necessidades básicas.
2. Com quantos meses de atraso de pensão que dá cadeia?
Muitos se perguntam: com quantos meses de atraso de pensão que dá cadeia? A resposta é: três meses de atraso já permitem o pedido de prisão, mas o juiz pode decretar a prisão mesmo com um mês de atraso, dependendo do caso.
A prisão por atraso de pensão alimentícia é prevista no artigo 528 do Código de Processo Civil. Trata-se de uma prisão civil e não criminal, com o objetivo de forçar o devedor a pagar o que deve.
3. Atraso de pensão alimentícia: o que fazer?
Se você está enfrentando o não pagamento de pensão alimentícia, saiba que a lei está ao seu lado. Veja as opções:
- Cobrança judicial com pedido de prisão: especialmente para as três últimas parcelas vencidas.
- Cobrança via penhora de bens: se houver valores antigos acumulados.
- Bloqueio de conta bancária (BacenJud).
Ou seja, o não pagamento da pensão alimentícia pode ser resolvido por meio da Justiça, com medidas que vão desde bloqueios financeiros até prisão do devedor.
4. Prisão por pensão alimentícia atrasada
A prisão por pensão alimentícia atrasada pode durar até 3 meses, e o devedor será mantido em local separado dos presos comuns.
É uma das únicas formas de prisão por dívida admitidas no Brasil. Portanto, a prisão por atraso de pensão alimentícia é real, e não apenas uma ameaça.
5. Atraso constante: o que fazer quando o pai sempre atrasa a pensão?
Quando o pagamento atrasado de pensão alimentícia vira rotina, o ideal é:
- Registrar os atrasos.
- Pedir execução judicial sempre que houver descumprimento.
- Solicitar medidas mais rigorosas, como prisão, por exemplo.
O atraso de pensão alimentícia recorrente é considerado desrespeito à decisão judicial e pode agravar a situação do devedor.
6. Diferença entre atraso de pensão e não pagamento de pensão alimentícia
- Atraso: o valor é pago fora do prazo.
- Não pagamento: o valor não é pago de forma alguma.
Tanto o atraso na pensão quanto o não pagamento de pensão alimentícia geram consequências legais, sendo o descumprimento total mais grave.
7. Acordo para pagamento de pensão em atraso: é possível?
Sim. As partes podem firmar acordo para:
- Parcelar a pensão alimentícia em atraso;
- Estabelecer nova forma de pagamento;
- Evitar medidas como a prisão por atraso de pensão.
Esse tipo de negociação pode ser feito com acompanhamento de advogado ou homologado judicialmente.
8. Como um advogado pode ajudar no atraso de pensão alimentícia?
Um profissional pode:
- Entrar com a execução judicial rapidamente;
- Garantir medidas como bloqueio, desconto em folha e prisão;
- Acompanhar audiências e negociações;
- Proteger o direito da criança de forma legal e eficaz.
Se você está enfrentando o pagamento de pensão em atraso, não fique sozinha. Um atendimento jurídico pode acelerar a solução do seu caso e garantir os direitos do seu filho.
Conclusão
O atraso no pagamento de pensão alimentícia é uma situação séria, mas a legislação oferece meios eficazes de cobrança. Seja para pensão alimentícia em atraso ou o não pagamento, é fundamental buscar orientação especializada.