A pensão alimentícia é um direito fundamental garantido por lei para assegurar o sustento de filhos, cônjuges ou outros dependentes que necessitem de auxílio financeiro. No entanto, muitas pessoas não sabem quando é necessário contratar um advogado para pensão alimentícia e como funciona o processo. Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e mostrar como um advogado especializado pode auxiliar na garantia desse direito.
Quando contratar um advogado para pensão alimentícia?
Há diversas situações em que a presença de um advogado é essencial para lidar com questões relacionadas à pensão alimentícia. Veja os principais casos em que a contratação de um profissional é recomendada:
- Pedido inicial de pensão alimentícia
Quando um dos pais ou responsável deseja solicitar o pagamento da pensão para um filho ou outro dependente, o advogado pode preparar a petição inicial, reunir as provas necessárias e garantir que o pedido seja feito corretamente. - Revisão do valor da pensão
Caso o valor da pensão precise ser alterado (aumentado ou reduzido), é necessário ingressar com uma ação de revisão de alimentos. Isso pode ocorrer quando há mudança na situação financeira do pagador ou nas necessidades do beneficiário. - Cobrança de pensão atrasada
Se o responsável pelo pagamento da pensão deixar de cumprir com suas obrigações, o beneficiário pode entrar com uma ação de execução de alimentos. O advogado auxiliará no pedido de bloqueio de bens, penhora de salário ou até mesmo prisão do devedor, conforme previsto na legislação. - Defesa contra cobrança indevida
Quando há cobrança de pensão de forma indevida ou quando o devedor não tem condições de arcar com o valor exigido, um advogado pode atuar na defesa e buscar soluções legais para evitar penalidades severas.
Como funciona o processo de pensão alimentícia?
O processo de pensão alimentícia pode variar dependendo do caso, mas, em geral, segue algumas etapas principais:
1. Entrada com o pedido na Justiça
O advogado elabora uma petição inicial e protocola no tribunal competente. No caso de pensão para filhos, a ação pode ser movida pela mãe, pelo pai ou pelo responsável legal.
2. Definição dos valores
O juiz avaliará a situação financeira do pagador e as necessidades do beneficiário para definir um valor adequado. A base legal usada para o cálculo é o binômio necessidade (do beneficiário) e possibilidade (do pagador).
3. Audiência de conciliação
Em muitos casos, o juiz convoca as partes para uma audiência de conciliação, na qual podem tentar chegar a um acordo sobre os valores da pensão e a forma de pagamento. Se não houver acordo, o processo segue para decisão judicial.
4. Decisão do juiz e cumprimento da sentença
Caso não haja acordo, o juiz tomará uma decisão baseada nas provas apresentadas e determinará o valor e a forma de pagamento da pensão. O devedor deverá cumprir a decisão sob pena de sanções legais.
5. Acompanhamento e possíveis revisões
Mesmo após a decisão judicial, o advogado pode continuar acompanhando o caso, seja para solicitar revisões de valores, cobrar pagamentos atrasados ou resolver outras pendências relacionadas ao pagamento da pensão.
Conclusão
Contratar um advogado para pensão alimentícia é fundamental para garantir que o direito do beneficiário seja respeitado e que o processo ocorra da forma correta. Seja para solicitar, revisar ou cobrar pensão, contar com um profissional experiente pode fazer toda a diferença no resultado do caso.