Introdução A usucapião é um dos meios mais conhecidos de adquirir a propriedade de um imóvel no Brasil. Ela permite que alguém que exerceu a posse contínua, pacífica e com finalidade específica sobre determinado bem, por certo tempo, torne-se o legítimo...

O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura ou órgão municipal competente que certifica que uma construção foi concluída e está apta para ser habitada ou utilizada, conforme as exigências do projeto aprovado e da legislação vigente. Ele é um ato administrativo...

O Cartório de Registro de Imóveis é uma instituição fundamental para garantir a segurança jurídica das transações imobiliárias no Brasil. É nele que se registram os atos e fatos que envolvem bens imóveis, como compra e venda, doações, usucapião, hipotecas, averbações...

Você sabia que só com o registro no cartório de imóveis é que alguém se torna, de fato, proprietário de um imóvel? No Brasil, apenas a escritura pública não é suficiente para garantir a propriedade. Por isso, o registro é um passo essencial e obrigatório em qualquer...

Regularizar um imóvel vai muito além de ter um endereço e pagar impostos. Muitas pessoas acreditam que, por ocuparem o imóvel há anos ou terem feito uma compra informal, já estão seguras. No entanto, a falta de regularização pode impedir a venda do bem, gerar multas e...

A legalização de imóveis é essencial para quem deseja ter segurança jurídica, valorização do patrimônio e liberdade para vender, financiar ou transmitir o bem por herança. Muitos brasileiros vivem em imóveis construídos ou adquiridos de forma informal, sem os...

A regularização de imóveis junto à prefeitura é um passo fundamental para garantir que sua casa, terreno ou construção esteja dentro da lei. Um imóvel irregular pode trazer problemas sérios: desde multas e dificuldade para vender, até a impossibilidade de financiar ou...

Você sabe se o seu imóvel está realmente regularizado? Muitas pessoas acreditam que está tudo certo com sua casa ou terreno, mas não possuem escritura, planta aprovada ou registro no cartório. Neste artigo, você vai entender o que significa meu imóvel regular, quais...

Possuir um imóvel é um dos maiores investimentos na vida de muitas pessoas. No entanto, a irregularidade de um imóvel pode trazer uma série de complicações legais, financeiras e pessoais. Se você se encontra na situação de ter um "meu imóvel irregular", é essencial...

A regularização de imóveis é uma necessidade comum entre proprietários que buscam colocar suas propriedades dentro das normas legais. No Brasil, existem diferentes tipos de regularização, cada um aplicável a situações específicas e com requisitos legais próprios. Ao...