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A regularização de imóveis junto à prefeitura é um passo fundamental para garantir que sua casa, terreno ou construção esteja dentro da lei. Um imóvel irregular pode trazer problemas sérios: desde multas e dificuldade para vender, até a impossibilidade de financiar ou transferir para herdeiros.
Se você construiu, comprou ou herdou um imóvel que ainda não tem planta aprovada, alvará ou registro correto, esse artigo é para você.
O que é a regularização de imóveis junto à prefeitura?
É o processo de ajustar a situação do imóvel perante o município, garantindo que a construção esteja conforme as normas urbanísticas, sanitárias e ambientais da cidade.
Inclui a aprovação da planta, obtenção de alvará, habite-se, entre outros documentos.
Quando é necessária a regularização?
- Construção feita sem aprovação da prefeitura
- Imóvel antigo, de posse, sem planta ou sem alvará
- Casa ou edificação construída com área diferente da declarada
- Imóvel herdado ou comprado sem atualização na prefeitura
- Loteamento informal ou sem infraestrutura urbana aprovada
Documentos mais comuns exigidos
Os documentos podem variar conforme o município, mas geralmente são exigidos:
- RG e CPF do proprietário
- Documento de posse ou escritura
- Matrícula do imóvel (se houver)
- Planta arquitetônica assinada por engenheiro ou arquiteto
- ART ou RRT (anotação de responsabilidade técnica)
- Comprovante de pagamento de taxas municipais
Como funciona o processo de regularização junto à prefeitura?
- Consulta prévia na secretaria de urbanismo ou obras
- Contratação de profissional técnico (engenheiro ou arquiteto)
- Elaboração da planta e memorial descritivo
- Protocolo do pedido de regularização
- Análise técnica e possíveis exigências
- Pagamento de taxas
- Emissão de alvará e habite-se
- Atualização no cartório e no IPTU
Por que é importante regularizar?
- Valoriza o imóvel
- Permite venda, doação e inventário sem entraves
- Libera o imóvel para financiamento bancário
- Evita multas, embargos ou demolições
- Garante mais segurança jurídica para sua família
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