Você sabe se o seu imóvel está realmente regularizado? Muitas pessoas acreditam que está tudo certo com sua casa ou terreno, mas não possuem escritura, planta aprovada ou registro no cartório. Neste artigo, você vai entender o que significa meu imóvel regular, quais são os sinais de irregularidade e o que fazer para resolver.

O que significa meu imóvel regular?

Ter meu imóvel regular significa que a propriedade está dentro da lei, com toda a documentação necessária:

• Escritura pública registrada no cartório de imóveis
• Planta aprovada na prefeitura
• Alvará de construção (se for o caso)
• Cadastro no IPTU em nome do proprietário
• Sem pendências judiciais ou administrativas

Como saber se meu imóvel é regular?

Você pode fazer uma verificação rápida com estas perguntas:

• O imóvel tem escritura registrada?
• Existe matrícula no cartório?
• A construção está aprovada pela prefeitura?
• O terreno ou casa está em seu nome no IPTU?

Se você respondeu “não” a alguma dessas perguntas, é bem possível que seu imóvel não esteja regular.

Problemas de não ter meu imóvel regular

Manter um imóvel irregular pode gerar consequências como:

• Impossibilidade de venda ou financiamento bancário
• Multas e notificações da prefeitura
• Bloqueios judiciais
• Dificuldades em inventários e heranças

Como deixar meu imóvel regular

A regularização depende da situação do imóvel. Veja os casos mais comuns:

1. Sem escritura

Você precisará lavrar uma escritura pública e registrar no cartório de imóveis.

2. Terreno de posse

Se a posse for pacífica há mais de 5 anos, pode ser feito usucapião judicial ou extrajudicial.

3. Imóvel herdado

É necessário abrir um inventário e transferir legalmente para o nome dos herdeiros.

4. Construção sem planta aprovada

Deve-se contratar um engenheiro para elaborar o projeto e protocolar junto à prefeitura.

5. Imóvel com contrato de gaveta

É preciso converter o contrato em escritura pública com registro.

Vantagens de ter meu imóvel regular

• Segurança jurídica
• Valorização do imóvel
• Liberação para venda ou financiamento
• Facilidade em heranças e partilhas

Quer deixar seu imóvel regular?

Se você identificou que há algo irregular no seu imóvel, não espere ter problemas para agir.

 Fale agora com um advogado especialista em regularização de imóveis.
Vamos analisar seu caso e orientar o melhor caminho para garantir que você tenha meu imóvel regular e livre de riscos.