A pensão alimentícia é um direito essencial para garantir o bem-estar da criança ou adolescente que depende desse suporte financeiro para sua subsistência. No Brasil, a legislação prevê medidas rigorosas para responsabilizar pais que não cumprem essa obrigação. No entanto, muitos genitores deixam de efetuar os pagamentos, colocando o sustento dos filhos em risco. Neste artigo, abordaremos as consequências para o pai que não paga pensão alimentícia, os direitos da criança e as medidas legais disponíveis para garantir o cumprimento dessa obrigação.
O que é a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor determinado judicialmente para cobrir as despesas básicas de um filho, como alimentação, saúde, moradia, vestuário e educação. Geralmente, a obrigação recai sobre o genitor que não detém a guarda da criança, mas a obrigação pode ser compartilhada proporcionalmente entre os pais.
O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.694, prevê que os parentes podem solicitar alimentos uns aos outros quando houver necessidade. No caso de filhos menores, a obrigação de pagar a pensão é indiscutível, pois os pais têm o dever legal de prover o sustento da criança.
O que acontece quando o pai não paga a pensão alimentícia?
Se o pai deixa de pagar a pensão alimentícia estipulada judicialmente, ele pode sofrer diversas sanções, que variam conforme a gravidade da inadimplência e a ação tomada pela parte prejudicada. As principais consequências incluem:
- Ação de Execução de Alimentos
- Quando a pensão não é paga, o responsável pela guarda pode ingressar com uma ação de execução de alimentos. O juiz pode determinar que o devedor quite os valores atrasados sob pena de medidas coercitivas.
- Prisão Civil
- Conforme o artigo 528 do Código de Processo Civil, a falta de pagamento da pensão pode levar à prisão do devedor por até 3 meses. A prisão não extingue a dívida, ou seja, o pai continuará obrigado a pagar os valores devidos.
- Penhora de Bens e Bloqueio de Conta Bancária
- O juiz pode determinar o bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e até a retenção do salário do devedor para garantir o pagamento da pensão.
Direitos da criança e da mãe
A criança tem o direito de receber a pensão alimentícia, independentemente da situação financeira do genitor inadimplente. Se o pai não puder pagar, é possível que outros parentes, como avós, sejam acionados judicialmente para arcar com a obrigação.
A mãe ou o responsável pela guarda da criança pode recorrer à Defensoria Pública ou a um advogado particular para ingressar com uma ação judicial e garantir o cumprimento do pagamento da pensão.
Como evitar problemas com o pagamento da pensão?
Para evitar complicações judiciais, o pai deve:
- Cumprir rigorosamente com o pagamento nos prazos estipulados;
- Em caso de dificuldades financeiras, solicitar uma revisão do valor da pensão judicialmente, ao invés de simplesmente deixar de pagar;
- Manter um diálogo aberto com a mãe ou responsável pela criança para evitar conflitos desnecessários.
Conclusão
O não pagamento da pensão alimentícia pode acarretar sérias consequências para o genitor inadimplente, incluindo prisão, bloqueio de bens e restrições financeiras. A criança tem o direito garantido de receber esse suporte, e a justiça dispõe de diversos mecanismos para assegurar o cumprimento dessa obrigação. Assim, é essencial que os pais cumpram com suas responsabilidades, garantindo o bem-estar e desenvolvimento saudável dos filhos.